ANTI-CONFLICTUALIST AND LIBERAL MINIMALISM OF RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF INTEREST THEORY AND THE DYNAMIC APPROACH release_xq7u5kv4mbgshh2asz7izphgzq

by Michele Zezza

Published in Revista Opinião Jurídica by Instituto para o Desenvolvimento da Educacao.

Volume 19, Issue 30 p149 (2021)

Abstract

O artigo descreve duas abordagens minimalistas diferentes em matéria de reconhecimento e proteção de direitos: as variantes anti-conflitivista e liberal. Nele, se reconstroem seus fundamentos histórico-culturais e se destacam os principais elementos de sua insustentabilidade teórica.Metodologia: Para esse efeito, utilizam-se algumas ferramentas teóricas derivadas da combinação da interest theory contemporânea com uma abordagem dinâmica.Objetivo: Um dos objetivos mais relevantes da pesquisa consiste em demonstrar a insustentabilidade teórica daquelas reconstruções que atribuem à sucessão histórica das diferentes categorias de direitos uma clara distinção estrutural entre direitos negativos, entendidos como "autoexecutivos", e direitos positivos a prestações públicas.Resultado: A conjunção dessas duas abordagens (teoria dinâmica e interest theory) fornece uma base conceitual adecuada para o reconhecimento dos direitos sociais em um nível de paridade em relação com os direitos tradicionais de liberdade; por outro lado, esta posição conduz diretamente à rejeição do minimalismo: as liberdades civis clássicas, da mesma forma que as condições materiais necessárias para uma existência digna, constituem bens ou interesses protegidos dos sujeitos que exigem prestações para serem garantidos. Contribuições: A análise realiza uma investigação filosófica sobre os fundamentos teóricos dos direitos sociais em relação aos direitos liberais clássicos da primeira geração. Nesse sentido, produz-se um desenvolvimento doutrinal das suas bases conceituais com o objetivo de acabar definitivamente com a concepção canônica que defende a superioridade axiológica dos direitos da tradição liberal.
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Type  article-journal
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Date   2021-01-26
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ISSN-L:  1806-0420
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