Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos gerais e uso incidental
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by
Jacqueline Andressa Lui, Daniela Pozza Batista
2021 Volume 16, Issue 16, p117-128
Abstract
O objetivo do presente trabalho é abordar os diferentes aspectos da desconsideração da personalidade jurídica, enfatizando seus requisitos, modalidades, mudanças decorrentes da reforma do CPC em 2015, assim como a possibilidade de sua aplicação da prática. O estudo foi baseado em doutrinas sobre o assunto, legislação específica e a aplicação prática em casos reais. O principal intuito do trabalho é apresentar a possibilidade e características específicas de um instituto, qual seja, a desconsideração da personalidade jurídica que permite atingir o patrimônio dos sócios ou da empresa, sendo verificado o desvio de finalidade ou da confusão patrimonial. Deste modo, tendo conhecimento sobre a tese, será possível prever quando essa poderá ser aplicada ou não, podendo assim encontrar meios para quitar eventual saldo devedor.
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Date 2021-06-02
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