PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS release_ib3k3wgtkndjxfk2ko3zctq4zu

by Aklla Guimarães Sales, Raul Miguel Freitas de Oliveira

Published in Revista de Direitos Humanos em Perspectiva by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI.

2020   p18

Abstract

O Direito Internacional prevê um rol de situações nas quais se caracteriza o deslocamento forçado, todavia, não estão configurados nessa classificação os chamados "refugiados ambientais". Neste artigo, busca-se analisar se existe uma efetiva proteção internacional a este grupo de refugiados. Chega-se a conclusão de que as normas internacionais são restritivas e lacunosas, sendo flagrante a violação sofrida pelos "refugiados ambientais", tendo em vista que não há instrumentos de garantia capazes de tutelar seus direitos e a sua própria dignidade humana
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Type  article-journal
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Date   2020-03-02
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ISSN-L:  2526-0197
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