Municipalismo e minorias release_hj6tlo45drdtziz5ud6tauoyby

by Pedro César Sousa Oliveira, Dalton Rodrigues Franco, Marta Catarina Ferreira Da Silva, Rodrigo Soncini de Oliveira Guena

Published in REVISTA FUNEC CIENTÍFICA - MULTIDISCIPLINAR - ISSN 2318-5287 by Fundacao Municipal de Educacao e Cultura de Santa Fe do Sul.

2019   Issue 10, p1-14

Abstract

O presente trabalho busca examinar as Leis Orgânicas Municipais de Santa Fé do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu com a fundamentação teórica fixada na teoria de justiça de John Rawls objetivando analisar como se comportam na proteção formal dos menos favorecidos. Sendo assim, a pesquisa apresenta de que maneira as cidadestratam de forma quantitativa-qualitativa,por meio do método de subsistemas comparados e utilizando-se do Índice Rawlsiano de Equidade, extraindo e analisando as tutelas destinadas à proteção desses grupos de indivíduos, entendendo que as leis locais poderão oferecer um grau de compreensão de como o problema da injustiça é internalizado pelas cidades. Os resultados aparecem de maneira discrepante com São Paulo apresentando melhor tutela, seguida do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Santa Fé do Sul. Conclui-se que os Municípios não atentam de maneira uniforme e satisfatória às necessidades protetivas, possuindo baixo grau na tutela e consagração dos direitos.
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Type  article-journal
Stage   published
Date   2019-09-18
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ISSN-L:  2236-4315
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