SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ATENÇÃO PERMANENTE DO ESTADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS release_gwot7xavz5fn3licx5yg3zcw3e

by Adriana Freitas Antunes Camatta

Published in Dom Helder Revista de Direito by Dom Helder Revista de Direito.

2018   p126-143

Abstract

O presente estudo tem por objetivo demonstrar, por meio de uma evolução histórica, que os serviços públicos de saneamento básico integram o conjunto das necessidades mínimas e essenciais à sobrevivência das pessoas. Assim, possuem expressivo reflexo nas políticas públicas, uma vez que se relacionam com diversas áreas como saúde, meio ambiente e urbanismo. Para tanto, a implantação de projetos de saneamento básico deve ser objeto de uma política pública do Estado para o planejamento demandado e adequado do setor.
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Type  article-journal
Stage   published
Date   2018-12-20
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ISSN-L:  2596-0601
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