O Trabalho doméstico ontem e hoje no Brasil: legislação, políticas públicas e desigualdade 1 release_cmvrpag43fcd3nyyx7w75y4f5y

Abstract

Resumo: O trabalho doméstico como uma atividade remunerada é uma das atividades mais desvalorizada socialmente, concentrando uma série de aspectos excludentes, como baixa remuneração, ampla jornada de trabalho e contratação as margens da legalidade. Essa atividade possui resquícios escravistas que agrupa descriminações de gênero e raça ao eleger o papel especifico da mulher negra na sociedade. A Constituição Federal de 1988 apesar de trazer muitas modificações com relação a legislação trabalhista desse segmento ainda o exclui ao não garantir em lei a cobertura total como as demais categorias. Houve muitos avanços no que concerne a luta iniciada a partir de 1980 pelas políticas publicas para as mulheres, porém as características dessa atividade nos mostram através do indicadores o quanto é necessário transformar. Palavras-chave: Trabalho Doméstico, Gênero e Raça, Políticas Públicas Para Mulheres, Constituição Federal. 1. Introdução O trabalho doméstico como uma atividade tipicamente exercida por mulheres foi durante muitos anos negligenciado pela Constituição Federal, onde, mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que ampliou até certo ponto a legislação existente em prol dos trabalhadores, essa atividade ficou as margens do processo legal e propensa a uma latente invisibilidade jurídica. Nesse sentido cabe-nos discutirmos quais são os determinantes históricos que condicionam o desenvolvimento dessa atividade, suas características mais acentuadas e as construções que ao longo dos anos foram ganhado forma.
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