DIREITO ADMINISTRATIVO E PÓS-POSITIVISMO release_ckmog6lycvfofevaagsf4elabe

by Victor Luna Vidal

Published in Revista Vianna Sapiens by Instituto Vianna Junior Ltda.

2019   Volume 10, p26

Abstract

O artigo pretende investigar o Direito Administrativo sob a perspectiva do Pós-Positivismo jurídico, movimento jurídico e filosófico que buscou reconstruir o Positivismo jurídico por meio da releitura crítica dos seus principais institutos. A partir das contribuições de Alexy (2015) e Dworkin (2002), o trabalho promove a revisão dos tradicionais institutos da legalidade, do ato administrativo e do serviço público. De modo a analisar a incompatibilidade das referidas concepções com o atual momento do Estado Democrático de Direito, esta proposta investiga o processo histórico de surgimento do direito administrativo. Sob o método dedutivo, a investigação promove a atualização do direito administrativo sob os fundamentos da supremacia constitucional e da centralidade dos direitos fundamentais.
In application/xml+jats format

Archived Files and Locations

application/pdf  237.3 kB
file_cdetxihk3ba6nbsa6uheffsexe
www.viannasapiens.com.br (publisher)
web.archive.org (webarchive)
Read Archived PDF
Preserved and Accessible
Type  article-journal
Stage   published
Date   2019-07-11
Container Metadata
Open Access Publication
In DOAJ
Not in Keepers Registry
ISSN-L:  2177-3726
Work Entity
access all versions, variants, and formats of this works (eg, pre-prints)
Catalog Record
Revision: 45487325-9192-48c2-9f9b-25290c5f3ca9
API URL: JSON